Indivíduos estrangeiros podem realizar transações imobiliárias nos Estados Unidos, mas regras tributárias federais específicas se aplicam a alienações de direitos sobre bens imóveis norte-americanos envolvendo partes estrangeiras. Embora compradores internacionais participem do mercado, leis federais determinam regras de retenção na fonte mandatórias ao adquirir ou distribuir direitos sobre bens imóveis nos EUA vinculados a entidades estrangeiras e vendedores estrangeiros.

Compradores e entidades corporativas devem aderir estritamente às disposições legais de conformidade tributária aplicadas pelas autoridades federais durante essas transações imobiliárias.

Qual retenção tributária se aplica ao comprar de um vendedor estrangeiro?

Transações que envolvem vendedores estrangeiros possuem mandatos federais específicos de retenção destinados a assegurar a conformidade tributária.

De acordo com o Internal Revenue Service (IRS), o Foreign Investment in Real Property Tax Act (FIRPTA) de 1980 exige que compradores que adquirem bens imóveis nos EUA de vendedores estrangeiros retenham uma alíquota padrão de 15% do preço bruto de venda.

Essa exigência estatutária de retenção impõe a responsabilidade administrativa ao comprador de recolher a parcela obrigatória do preço bruto de venda diretamente às autoridades tributárias, a menos que uma isenção legal específica ou uma alíquota reduzida se aplique sob a lei.

Quais regras fiscais se aplicam a distribuições imobiliárias por corporações estrangeiras?

Estruturas corporativas que distribuem direitos sobre bens imóveis norte-americanos enfrentam requisitos legais específicos sob a legislação tributária federal.

De acordo com o Internal Revenue Service (IRS), uma corporação estrangeira que distribui um direito sobre bem imóvel nos EUA deve reter um imposto correspondente a 21% do ganho reconhecido em distribuições a acionistas estrangeiros.

Esse requisito se aplica diretamente ao ganho reconhecido resultante de distribuições corporativas, assegurando a arrecadação tributária federal sobre direitos sobre bens imóveis domésticos distribuídos ao exterior.

Fontes

  • Internal Revenue Service (IRS)

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